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Web25 mar 2024 · Os Tribunais do estado do Rio de Janeiro, TJRJ, TRT-1, TRF-2 e Seção Judiciária do Rio de Janeiro alteraram o expediente e/ou os prazos processuais durante o período de 26/03 a 04/04, “superferiado” no estado do Rio de Janeiro. Isso ocorreu por conta da aprovação da Lei Estadual nº 9.224, de 24/03/2024, que cria um 'superferiado', … WebVolta Redonda/RJ, na data do evento eletrônico. DR.a Nome. 00.000 OAB/UF. Detalhes. Assunto. Piso salarial Remuneração Valorização do magistério e dos profissionais da educação Direito à educação. Área do direito. DIREITO À EDUCAÇÃO. Tribunal. TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ.

WebEl delito de hurto básico está castigado en el artículo 234.1 del Código Penal con la pena de prisión de 6 a 18 meses, siempre y cuando los objetos sustraídos superen los 400 … http://conhecimento.tjrj.jus.br/documents/5736540/6175653/suspensao-prazos-comarca-capital-e-2a-inst_2024_SEESC.pdf

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